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REFORMANDO A ORDEM JURÍDICO-URBANÍSTICA NO BRASIL

Resenha do texto de Edésio Fernandes

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Edésio Fernandes é advogado e urbanista, especialista em direito urbanístico e professor da Universidade de Londres, cidade onde mora há 20 anos, e da Universidade de Cambridge, nos Estados Unidos. Ele também é coordenador do IRGLUS (International Research Group on Law and Urban Space) e sócio da ONU/HABITAT. Seus interesses de pesquisa e ensino incluem legislação urbana e ambiental, planejamento e política, governo local e gestão da cidade, direito constitucional e direitos humanos nos países em desenvolvimento. Nas duas últimas décadas tem se concentrado no campo da regularização fundiária urbana na América Latina e outras regiões. Fernandes ensinou nos cursos do Lincoln Institut durante vários anos e coordena o Instituto Latino Americano de Regularização Fundiária Urbana.
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Neste capítulo - o 4º do livro Cidade (i)Legal, de diversos autores e organizado pelo professor Márcio Moraes Valença, 2009 - o autor, Edésio Fernandes, faz uma leitura do papel jurídico sobre os processos urbanos no Brasil e na América Latina.

Na primeira parte do texto, Fernandes fala sobre a rápida urbanização do século XX como um dos maiores fenômenos globais, afirmando que esse crescimento deve continuar no século XXI, em particular nos países em desenvolvimento. Ele ressalta a idéia de que a urbanização, da forma como tem se dado, gera problemas como exclusão social, crise habitacional, segregação espacial, violência urbana e degradação do meio ambiente.

"...a combinação entre a alta taxa de urbanização e o aumento da pobreza social tem levado ao fenômeno crescente da urbanização da pobreza. Os impactos socioambientais desse processo têm sido equiparados às consequências de enormes desastres naturais..." (p.64)
As razões apresentadas para esse modelo de urbanização, no qual mais da metade da população das grandes cidades vive informalmente em favelas, loteamentos irregulares e outras formas de ocupação precárias, se deve a uma política historicamente baseada no clientelismo e em uma tradição elitista de planejamento urbano.
Para Fernandes, a definição do papel o Direito é fundamental para compreender o padrão de urbanização e o modelo de gestão em uma região. Ele acredita que não há como promover uma reforma urbana no Brasil sem antes se fazer uma profunda reforma da ordem jurídica.
“Não há como promover mudanças significativas e estruturais desse padrão de exclusão social, segregação territorial, degradação ambiental e ilegalidade urbana (...) se não for também mediante uma reforma do Direito...” (p.64)
Fernandes acredita que os países latino-americanos estão passando por mudanças legislativas e jurisprudenciais importantes desde a Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade de 2001. Segundo ele, gestões urbanas progressistas em nível local têm produzido avanços, mas encontram barreiras na ordem jurídico-urbanística nacional, a qual considera defasada. Brasil e Colômbia foram apontados como países que têm indicado caminhos promissores para uma reforma política desde a década de 1980.
Um grande entrave urbano, para o autor, é a questão da privatização da propriedade. A forma como é concebida a propriedade imobiliária no Brasil, “quase exclusivamente como uma mercadoria”, reduz a ação do poder público e restringe as possibilidades de resgate econômico aos interesses individuais das classes mais favorecidas, reduzindo a capacidade de crescimento e atuação das classes mais pobres. Essa idéia fica bastante clara na frase:
“...essa tradição de planejamento tecnocrático tem sido extremamente eficaz para a renovação dos ganhos do capital imobiliário, notadamente do capital especulativo, e, por conseguinte, para a determinação do lugar dos pobres na cidade.”
No caso de Salvador, devido ao relevo acidentado da cidade, muitas vezes o lugar do pobre são terrenos de encosta e baixadas. As áreas mais acessíveis, planas, de topo ou da orla são ocupadas prioritariamente pelas classes média e alta. Essa disposição ilustra não apenas um problema da segregação socioespacial, mas problemas relacionados ao meio ambiente e riscos. Quando fortes chuvas provocam enchentes e deslizamento de terra, a população que sofre danos mais graves - com mortes inclusive - é a população de baixa renda, que encontra nesses terrenos a única possibilidade de moradia, pois são os remanescentes da especulação imobiliária.
Outra posição importante colocada no texto é da renovação da democracia, que implica em uma maior e verdadeira participação popular na gestão das cidades e na descentralização dos processos decisórios. No seminário Os Desafios do Urbanismo no Brasil e na França (FAUFBA - nov/2009), foi muito bem exemplificado pela arquiteta baiana Maria José Malheiros, especialista em sistema viário e projeto de espaços públicos da prefeitura de Paris, como é efetiva a participação popular nas decisões sobre a cidade na França. Ela citou um projeto da prefeitura que voltou para a prancheta várias vezes, até que tivesse satisfeito plenamente as expectativas da comunidade local.
Esse tema da participação social nas decisões políticas é trabalhado também no texto de Claudete de Castro Silva Vitte, do livro Qualidade de Vida: observatórios, experiências e metodologias, com título Planejamento urbano, sustentabilidade urbana e qualidade de vida: considerações sobre o significado de cidade e de cidadania no início do século XXI. Nele, a autora, enumerando práticas louváveis da boa gestão pública, coloca que para alcançar qualidade de vida urbana é necessário pensar em alternativas que considerem a expressão do indivíduo quanto aos seus sonhos relativos à cidade, discutir propostas socialmente e estimular que as pessoas tenham ousadia de sonhar com uma vida diferente e que avancem criticamente sobre quais aspectos as políticas urbanas e sociais devem valorizar.
Pensando nas várias problemáticas da cidade e olhando para nossa legislação, vemos que o discurso caminha ainda muito distante da prática. Voltando a Fernandes, “a ordem jurídico-institucional não reflete a ordem urbano-territorial”. Para ele, é necessário “constituir uma nova ordem jurídico-urbanística que permita a devida disciplina e o controle jurídico dos processos de uso, ocupação, parcelamento e desenvolvimento urbano” para se estabelecer uma coerência entre a teoria e a realidade, e assim garantir os direitos coletivos, o direito social de moradia, de preservação ambiental, de captura de mais-valias e direto à regularização fundiária.
Lembrando Bogotá e citando Fernandes em sua afirmação de que “a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade reconhecem plenamente o direito coletivo à regularização fundiária, isto é, o direito dos moradores em assentamentos informais consolidados em áreas urbanas públicas ou privadas a permanecerem nessas áreas”, paramos sobre Salvador e questionamos o que estamos esperando para formalizar nossas invasões e favelas e ampliar iniciativas de planejamento estratégico e participação popular nessas áreas? Dentro de cada realidade e tipologia é possível fazer melhorias e há legislação atual de suporte. Certamente uma reforma da ordem jurídico-urbanística será pertinente para pontuar questões ainda muito soltas, mas enquanto isso, podemos tentar alcançar na prática a teoria que já se encontra elaborada. E já seria um grande avanço!
Aproximação com tema de dissertação: mobilidade urbana, transportes

“Mais de 50 milhões de brasileiros têm andado da casa para o trabalho, por não poderem arcar com os custos do deslocamento por transporte coletivo; um percentual crescente de pessoas tem dormido na rua, mesmo possuindo casa, para não terem que arcar seja com os custos do transporte, seja com o longo tempo de deslocamento até o trabalho e o risco de demissão no caso de atraso.” (p.64)
A partir de um artigo com discussões primariamente sociais, como a formação de loteamentos auto-segregados e o crescimento das favelas, encontram-se elementos precursores de uma problemática que ora se apresenta com estudos demasiadamente técnicos, que é a questão da mobilidade urbana. A inserção dessa temática no texto, como em outros textos recomendados pelas disciplinas desse semestre, reafirma a relevância e pertinência do tema nas discussões sobre a cidade, sob diversos campos de observação.

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